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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

Número do Processo: 97
Iniciativa:
PPD/PSD - Sertã
Assunto:
Propaganda - Contra a candidatura de inde-pendentes “Juntos pelo conce-lho da Sertã” por afixação de material de propaganda não biodegradável
Número do Processo: 98
Iniciativa:
Cidadãos - Queixa de Gina Mª Marta Alves Correia
Assunto:
Recenseamento - Contra a Comissão Recense-adora de Abaças por recusa de inscrição no recenseamen-to e por não promoção oficiosa da inscrição
Número do Processo: 99
Iniciativa:
PPD/PSD - Seixal
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Sobre o conteúdo da revista municipal do Seixal
Número do Processo: 100
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o presidente da CM de Mirandela por utilização inde-vida de meios públicos e de slogans de outra candidatura
Número do Processo: 101
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Contra a EDP por remoção de propaganda gráfica
Número do Processo: 102
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o jornal da Vila do Conde por violação do princí-pio da igualdade de oportuni-dades e de tratamento das candidaturas
Número do Processo: 103
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Comissão Instaladora do Município de Odivelas por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade e da igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas.
Número do Processo: 104
Iniciativa:
BE - Pedido de interven-ção
Assunto:
Outros Assuntos - Pedido de intervenção junto da TV Cabo para reposição, na íntegra ou em parte, do debate transmitido na RTP1, dia 23 Nov. 2001, dedicado aos candidatos à CM de Faro, que por falha daquela empre-sa impediu os seus assinantes de acompanharem os 15 mi-nutos
Número do Processo: 105
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra a TSF e RR por viola-ção do princípio da igualdade de oportunidades e de trata-mento das candidaturas
Número do Processo: 106
Iniciativa:
PPD/PSD - Queixa do PSD
Assunto:
Propaganda - Contra o CDS-PP por coloca-ção indevida de cartazes so-bre e nos painéis do PSD (artº 175º da LEOAL)

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