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Quadro de Queixas

Referendo Nacional 2007

Número do Processo: 1/RN2007
Iniciativa:
Outras entidades - Pedido de parecer do CESOP - Centro de Estudos e Sondagens de Opiniões
Assunto:
Sondagens - Divulgação do resultado de questões sobre características sócio-demográficas dos votantes (sexo, idade, religiosidade) e de posicionamento político-ideológico em sondagem à boca das urnas, antes do encerramento das urnas na Região Autónoma dos Açores.
Número do Processo: 2/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação contra câmaras municipais (Fafe, Vila do Bispo, Sesimbra, Póvoa de Lanhoso e Salvaterra de Magos) sobre exigência de indicação do local exacto de afixação de propaganda e ainda (Covilhã e Tábua) sobre a colocação de propaganda dever ter lugar apenas nos locais indicados pelas câmaras.
Número do Processo: 3/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Marco de Canaveses por remoção indevida de material de propaganda
Número do Processo: 4/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Publicidade comercial - Participação relativa a mensagem da associação religiosa "Acção da Familia" recebida na caixa de correio.
Número do Processo: 5/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Financiamento das campanhas - Reclamação contra a deliberação da CNE no sentido de não ser permitida a contribuição de partidos para a campanha de grupos de cidadãos eleitores, à excepção do caso em que o partido ou a coligação declara participar na campanha do referendo através de grupos de cidadãos eleitores (deliberação de 09.01.2007).
Número do Processo: 6/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Setúbal por colocar limitações à propaganda política
Número do Processo: 7/RN2007
Iniciativa:
CNE - Conhecimento oficioso
Assunto:
Publicidade comercial - Anúncio da Associação Mulheres Em Acção no motor de busca da Internet Google.pt
Número do Processo: 8/RN2007
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Assembleia Municipal de Loures
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de parecer sobre a promoção de debate relativo à questão submetida ao Referendo Nacional
Número do Processo: 9/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Barcelos sobre a limitação de locais de afixação de propaganda
Número do Processo: 10/RN2007
Iniciativa:
Órgãos de comunicação social - Jornal Badaladas
Assunto:
Publicidade comercial - Pedido de parecer sobre a publicação de anúncio do grupo de cidadãos "Mais Aborto Não"

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