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Consultas Públicas da Comissão Europeia

Dê a sua opinião:

- Consulta Pública “Partidos políticos europeus e fundações políticas europeias – revisão das regras relativas ao estatuto jurídico e ao financiamento” - aberta até dia 22 de junho de 2021 – aceda AQUI.

- Consulta Pública “Eleições inclusivas na Europa – permitir que os cidadãos da UE que residem noutro país da UE exerçam o seu direito de participar nas eleições municipais” - aberta até dia 12 de julho de 2021 – aceda AQUI.

A Comissão Europeia convida todos os interessados, incluindo o público em geral, a sociedade civil, o meio académico e as instituições de investigação, as autoridades locais e nacionais, bem como as empresas de comunicação e outras empresas, a contribuírem para esta consulta.
As consultas públicas permitem a manifestação sobre o âmbito de aplicação e as prioridades de novas iniciativas ou da avaliação das políticas e legislação em vigor, bem como sobre o valor acrescentado da intervenção da UE nos domínios em questão. 
As consultas são feitas através de questionários adaptados a cada caso. O prazo para participar numa consulta pública é de 12 semanas.