Protocolos

Assumindo na plenitude a competência que lhe está cometida em matéria de esclarecimento eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições tem aprofundado o intercâmbio de informação e documentação nas áreas de foro eleitoral com as entidades que têm intervenção ou interesse nos processos eleitorais, nomeadamente as autarquias, os tribunais, a comunicação social e as universidades.

Situações há em que a cooperação mereceu maior aprofundamento e continuidade, tendo-se recorrido à celebração de parcerias formais de grande valia nos campos técnico e científico e que aqui se destacam as seguintes:

Protocolo de cooperação entre a CNE e a NOVA FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa), celebrado em 12 de dezembro de 2023 e que estabelece as condições gerais de cooperação para o desenvolvimento de estágios curriculares do curso de Licenciatura e Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais e em Sociologia.
Protocolo de cooperação entre a CNE e o ISCSP-ULisboa (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa), celebrado em 11 de janeiro de 2023 e que estabelece as condições gerais de cooperação para o desenvolvimento de estágios.
Protocolo de colaboração entre a CNE e o CEGE-ISEG (Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão), celebrado em 15 de junho de 2021 e que define os termos da cooperação a estabelecer, tendo em vista o aproveitamento recíproco das respetivas potencialidades científicas, técnicas, humanas e logísticas.
Protocolo de colaboração entre a CNE e a SGMAI (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna), celebrado em 3 de novembro de 2020 e que tem como objetivo garantir ao nível operacional, uma prossecução mais célere e eficiente das competências e atribuições recíprocas, nele enunciadas.
Declaração conjunta das Comissões de Eleições de Portugal e Timor-Leste assinada em 7 de junho de 2016
Protocolo entre a CNE e a FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa) celebrado em 17 de dezembro de 2013 e que estabelece as condições em que serão acolhidos estudantes da FCSH/NOVA para a realização de estágios curriculares, destinados aos alunos do curso de Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.
Protocolo entre a CNE e a INCM (Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A.) celebrado em 13 de dezembro de 2013 e que tem como objeto estabelecer e promover a cooperação na área editorial, concretizando a edição, produção e comercialização de livros e de outras publicações de interesse no domínio eleitoral e referendário.
Protocolo entre a CNE e o ISCTE-IUL (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa) celebrado em 4 de fevereiro de 2013 e que estabelece as formas de cooperação entre as instituições, tendo em vista o aproveitamento recíproco das respetivas potencialidades científicas, técnicas e humanas com vista à realização de estágios.
Protocolo entre a CNE e o ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), celebrado em novembro de 2010, com vista à realização de estágios.
Protocolo entre a CNE e o CIES-ISCTE (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia / Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), celebrado em maio de 2010 com vista ao desenvolvimento do projeto "Votar no estrangeiro: Cidadania e Participação Política dos Emigrantes Portugueses".
Protocolo de cooperação entre a CNE de Portugal e a CNE de Timor-Leste, celebrado em maio de 2008, com vista ao estabelecimento de uma cooperação permanente através da troca de informações e de experiências no domínio eleitoral.
Protocolo entre a CNE e a AJEC (Associação Juvenil de Estudos e Comunicação), celebrado em março de 2008 com vista à realização de vários projetos junto dos estudantes.
Protocolo entre a CNE e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, celebrado em julho de 2007, com o objetivo de comparticipação da CNE na realização do projeto de investigação "Os contextos do Comportamento Eleitoral - Escolhas e Atitudes Políticas no Portugal Contemporâneo"
Protocolo entre a CNE e o CIES e o ISCTE (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia / Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), celebrado em Outubro de 2006 e que tem como objeto a comparticipação da CNE na realização do projeto "The Portuguese Members of Parliament in Comparative Perspective: Elections, Leadership and Political Representation".
Protocolo entre a CNE e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa), acordado em 2004 para efeito de estágios curriculares no âmbito da licenciatura em ciência política.
Protocolo entre a CNE e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, celebrado em 1994 e renovado em 2004, com o propósito de promover iniciativas destinadas ao estudo de matérias relacionadas com o direito eleitoral e do qual consta a atribuição de um prémio aos melhores trabalhos de investigação.
No âmbito deste protocolo a Comissão apreciou vários trabalhos, dos quais se destacam o de Maria Amado, subordinado ao tema "O contencioso eleitoral", e o de Alexandre Sousa Pinheiro "A Capacidade Eleitoral no Direito Português de 1820 a 1974", cuja consulta se disponibiliza.
Protocolo de Cooperação entre a CNE e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, celebrado em 1993 com a finalidade de fixar as condições de colaboração e articulação entre a CNE e a ANMP, no âmbito de atuação comum das duas entidades e ao abrigo do qual são divulgadas de forma célere, a jurisprudência, deliberações e recomendações úteis ao bom andamento do processo eleitoral.

Cumpre registar que a Comissão, ao longo da sua vida institucional, tem formalizado inúmeros acordos de colaboração de vigência limitada a determinados períodos ou ações e que aqui se destacam, a título exemplificativo, os seguintes:

Parceria com a Unidade de Sistemas de Informação e Comunicação do INESC Porto, através da qual se disponibilizou, nos primeiros meses de 2004, uma aplicação distribuída em CD-ROM, que permitiu visualizar os resultados eleitorais referentes às várias eleições para o Parlamento Europeu e efetuar diversas análises dos mesmos, com recurso a várias representações gráficas.

Parceria com o Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu que conduziu a uma campanha de esclarecimento concertada entre os dois organismos, no âmbito das eleições europeias de Junho de 2004, no sentido de elevar o nível e o impacto das ações implementadas.

Protocolo de colaboração entre a CNE e o Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo Regional dos Açores, circunscrito à elaboração, desenvolvimento e concretização de uma página Web de divulgação dos resultados do escrutínio provisório da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 15 de Outubro de 2000.