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Referendo Local na freguesia de Benfica (Lisboa)

Referendo Local
Domingo, 12 Fevereiro, 2023

Calendário

  • Mapa calendário das operações do referendo

    Aprovado em 27-12-2022 nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE).

    Com retificação de erros materiais, conforme deliberação de 3 de janeiro de 2023.

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto Antecipado

  • Voto antecipado no território nacional – Razões profissionais

    Entre 2 e 7 de fevereiro – os eleitores que não possam deslocar-se ao seu local de voto no dia do referendo (por um dos motivos previstos na lei), podem dirigir-se ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa para votar.
    Consulte o Folheto Informativo (motivos profissionais).

  • Voto antecipado – Presos e doentes internados

    Até 23 de janeiro – os eleitores requerem ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a documentação para votar.
    Entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro - o Presidente da Junta de Freguesia da área do estabelecimento prisional/hospitalar desloca-se ao estabelecimento e recolhe o voto.
    Consulte o  Folheto informativo (presos e doentes internados).

  • Voto antecipado – Estudantes

    Até 23 de janeiro  – os eleitores requerem ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a documentação para votar.
    Entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro  - o Presidente da Câmara Municipal da área do estabelecimento  de ensino desloca-se ao estabelecimento e recolhe o voto
    (Recomenda-se que os estudantes que pretendam votar antecipadamente concertem com o presidente da câmara do local de estabelecimento de ensino a forma prática de exercerem o seu direito de voto, uma vez que não se encontram confinados como os presos e os doentes internados - Deliberação CNE 28-06-2022).
    Consulte o  Folheto informativo (estudantes).

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro - os eleitores recenseados na freguesia de Benfica deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.
    Consulte o  Folheto informativo (no estrangeiro).
    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE (2.01.2023)

Contas da Campanha

Direito de Antena

Grupos de Cidadãos Eleitores

Intervenientes no Referendo

  • Partidos políticos e coligações de partidos que declararam pretender tomar posição sobre a questão submetida a referendo

    - A - Aliança

    - CDU (PCP-PEV) - Coligação Democrática Unitária

  • Grupos de cidadãos eleitores inscritos na CNE com vista à participação no esclarecimento da questão submetida a referendo

    - Não foi constituído nenhum grupo de cidadãos eleitores tendo por fim a participação no esclarecimento da questão submetida a referendo

Marcação Oficial

Legislação Aplicável