Referendo local na Freguesia de Mazedo e Cortes (Monção)

Resultados

Edital de 24 de agosto de 2023 que torna público o mapa oficial dos resultados

Presidente da Assembleia de Freguesia de Mazedo e Cortes
Mapa Oficial com os resultados do referendo local na freguesia de Mazedo e Cortes

CNE

Calendário

Mapa calendário das operações do referendo

Aprovado em 29-06-2023 nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE).

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Caderno de Apoio ao Referendo Local na Freguesia de Mazedo e Cortes (Monção)

(Aprovado na reunião plenária de 11 de julho de 2023)
Caderno de esclarecimentos - dia do referendo
Protestos e Reclamações

Modelo 1 (relativo às operações de votação)
Modelo 2 (relativo às operações de apuramento)

Voto Antecipado

Voto antecipado no território nacional – Razões profissionais

Entre 3 e 8 de agosto – os eleitores que não possam deslocar-se ao seu local de voto no dia do referendo (por um dos motivos previstos na lei), podem dirigir-se ao Presidente da Câmara Municipal de Monção para votar.
Consulte o Folheto Informativo (motivos profissionais).
Voto antecipado – Presos e doentes internados

Até 24 de julho – os eleitores requerem ao Presidente da Câmara Municipal de Monção a documentação para votar.
Entre 31 de julho e 3 de agosto - o Presidente da Junta de Freguesia da área do estabelecimento prisional/hospitalar desloca-se ao estabelecimento e recolhe o voto.
Consulte o Folheto informativo (presos e doentes internados).
Voto antecipado – Estudantes

Até 24 de julho – os eleitores requerem ao Presidente da Câmara Municipal de Monção a documentação para votar.
Entre 31 de julho e 3 de agosto - o Presidente da Câmara Municipal da área do estabelecimento de ensino desloca-se ao estabelecimento e recolhe o voto
(Recomenda-se que os estudantes que pretendam votar antecipadamente concertem com o presidente da câmara do local de estabelecimento de ensino a forma prática de exercerem o seu direito de voto, uma vez que não se encontram confinados como os presos e os doentes internados - Deliberação CNE 28-06-2022).
Consulte o Folheto informativo (estudantes).
Voto antecipado no estrangeiro

Entre 1 de agosto e 3 de agosto - os eleitores recenseados na freguesia de Mazedo e Cortes deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.
Consulte o Folheto informativo (no estrangeiro).
Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE (4.07.2023)

Contas da Campanha

Guia Prático - Financiamento da campanha para o referendo

(Aprovado na reunião plenária de 4 de julho de 2023)

Direito de Antena

Não há lugar à transmissão de tempos de antena

Por não existirem intervenientes na campanha de esclarecimento do referendo (partidos políticos ou grupos de cidadãos).
Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena, relativa à campanha do referendo local na freguesia de Mazedo e Cortes

Despacho n.º 8024/2023, de 4 de agosto
Homologação da tabela de compensação às publicações informativas privadas e cooperativas pela inserção de matéria respeitante à campanha do referendo local na freguesia de Mazedo e Cortes

Despacho n.º 8025/2023, de 4 de agosto

Grupos de Cidadãos Eleitores

Guia Prático – Participação de grupos de cidadãos eleitores

Formulário em Word / OpenDocument Text
(Aprovado na reunião plenária de 4 de julho de 2023)

Intervenientes no Referendo

Partidos políticos e grupos de cidadãos

Não há partidos políticos ou grupos de cidadãos a intervir na campanha de esclarecimento do referendo.

Marcação Oficial

Edital do Presidente da Junta de Freguesia de Mazedo e Cortes de 22 de junho de 2023

Designa o dia 13 de agosto de 2023 para a realização do referendo de freguesia com a seguinte pergunta:

“Concorda com a separação da União das Freguesias de Mazedo e Cortes?”

Publicitado em dois jornais no dia 23 de junho de 2023.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 395/2023, de 14 de junho de 2023

Legislação Aplicável

LRL - Lei do Referendo Local

Lei Orgânica nº 4/2000, de 24 de Agosto (Regime Jurídico do Referendo Local)
LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República

Lei n.º 14/79, de 16 de maio