Perguntas Frequentes: Votação em Portugal

Referendo Nacional

1. Como posso saber o meu local de voto?

   Consultando os editais sobre o desdobramento das assembleias de voto.
   Pode, também, conhecer o local de voto nos serviços da sua Junta de Freguesia, abertos no dia da eleição.
   Pode ainda enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 3838 com: RE[espaço]Número do BI/CC[espaço]Data de nascimento(AAAAMMDD).
   Exemplo para nascidos em 6 de maio de 1928: RE 12345678 19280506 
   Se tem acesso à Internet, consulte www.recenseamento.pt.

2. Não tenho documento de identificação. Posso votar?

   Sim. Pode usar qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada ou recorrer a dois eleitores que atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade ou ainda ser reconhecido unanimemente pela mesa.
   Nestes casos, é conveniente que procure saber o seu número de identificação nos serviços da Junta de Freguesia. 
    

3. Quais os documentos de que preciso para votar?

   É conveniente que leve o documento de identificação civil ou qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia atualizada (passaporte, carta de condução, etc.). 

4. Quem tem prioridade nas filas para votar?

   As pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, e pessoas acompanhadas de crianças de colo devem ser atendidas com prioridade sobre os demais eleitores, exceto aqueles que, no dia da votação, exerçam funções de membro de mesa, delegado ou seu suplente.

5. O cartão de cidadão serve para votar?

   Não. O cartão de cidadão, tal como outro documento oficial que contenha fotografia, só serve como documento de identificação perante a mesa.

6. Posso votar com a minha caneta?

   Nada o impede. No entanto, para proteção do segredo de voto é adequado que seja utilizada a esferográfica à disposição dos eleitores nas câmaras de voto.

7. Como posso saber o meu número de eleitor?

   O número de eleitor já não existe.