Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
Ir para Eleições e Referendos
Ir para página de Resultados Eleitorais
Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

Perguntas Frequentes: Recenseamento Direito de Voto – Cid. Estrangeiros

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

  1. Sou cidadão estrangeiro e resido em Portugal. Posso votar?

    Não, exceto se se tratar de cidadão de nacionalidade brasileira, residente e recenseado no território da Região Autónoma da Madeira, que possua o estatuto de igualdade de direitos políticos.