Perguntas Frequentes: Paridade

Eleição Autárquica Geral

1. A percentagem de representação mínima de cada um dos sexos aplica-se separadamente à lista de candidatos efetivos e à lista de candidatos suplentes?

   Não.
   Existe uma única lista de candidatos, contendo efetivos e suplentes devidamente ordenados, e a 
   percentagem da representação mínima de cada um dos sexos aplica-se à lista, de modo global, e não separadamente.

2. A que listas são aplicáveis as regras da paridade entre homens e mulheres?

   As regras da paridade são aplicáveis a:
   - Listas das candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para os órgãos eletivos das autarquias locais;
   - Listas das candidaturas apresentadas para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
   - Lista de candidatos a vogal das juntas de freguesia;
   - Listas de candidatos às mesas das assembleias municipais e de freguesia.

3. As regras da paridade são aplicáveis à eleição dos vogais das juntas de freguesia e dos membros das mesas das assembleias municipais e de freguesia?

   As regras da paridade são aplicáveis às listas que forem apresentadas para eleição dos membros das mesas das assembleias municipais e de freguesia e, ainda, dos vogais das juntas de freguesia (sob pena de nulidade, nos casos em que a observância da lei seja praticável), sendo que não se pode:

   • em qualquer caso, subverter o resultado do sufrágio universal, sem prejuízo de eventuais acordos entre os eleitos;
   • determinar a perda nem obrigar ou impedir a renúncia ao mandato de qualquer eleito ou impor o exercício de qualquer mandato.
4. As regras da paridade são aplicáveis nesta eleição?

   Sim.

5. Quais as consequências para uma candidatura que não cumpra as regras da paridade?

   É rejeitada toda a lista.

6. A obrigatoriedade de cumprir as regras da paridade aplica-se a toda a lista ou só no que respeita aos candidatos efetivos?

   Aplica-se a toda a lista de candidatos (efetivos e suplentes).

7. De que forma uma lista respeita as regras da paridade?

   Cumprindo duas condições, cumulativas:
   - Não tendo mais de dois candidatos seguidos do mesmo sexo e
   - No total, não tendo menos de 40% de cada um dos sexos, arredondado para a unidade superior (TC 22/2022).

8. As regras da paridade são aplicáveis às listas de candidatos para todos os órgãos autárquicos?

   Sim.