Quadro de Queixas
Eleições Autárquicas 2005
Número do Processo: 271/AL2005
Iniciativa:
PS - Candidato do PS à Câmara Municipal de Santarém
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Dr. João Correia, advogado e membro do Conselho Superior do Ministério Público, por invocação da sua qualidade em artigo de opinião e no jornal de campanha do candidato do PPD/PSD à Câmara, violando assim os deveres de neutralidade a que está adstrito
Número do Processo: 272/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - Junta de Freguesia de Parada de Todeia/Paredes
Assunto:
Propaganda - Participação sobre realização de propaganda em véspera do acto eleitoral, através da distribuição de comunicado à população subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Paredes
Número do Processo: 272-A/AL2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Participação sobre realização de propaganda em véspera do acto eleitoral, através da distribuição de comunicado à população subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Paredes
Número do Processo: 273/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Seixal
Assunto:
Outros Assuntos - Participação de irregularidades no processo eleitoral no concelho do Seixal
Número do Processo: 274/AL2005
Iniciativa:
PS - Calheta
Assunto:
Outros Assuntos - Denúncia de eventuais ilegalidades referentes ao processo eleitoral no concelho de Calheta
Número do Processo: 275/AL2005
Iniciativa:
CDU - Loures
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros por remoção indevida de material de propaganda da CDU no último dia de campanha
Número do Processo: 276/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - GNR Viana do Castelo
Assunto:
Publicidade comercial - Participação do PPD/PSD remetida pela GNR contra o PS por realização de campanha na véspera da eleição, no concelho de Ponte da Barca
Número do Processo: 277/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - PSP - Faro
Assunto:
Sondagens - Envio de participação sobre o método de recolha de dados para sondagem à boca das urnas que não preservavam o segredo de voto
Número do Processo: 278/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - GNR - Mirandela
Assunto:
Votação - Envio de participação sobre eventuais irregularidades na admissão de cidadão a votar na localidade de Freixeda (Alfandega da Fé) porquanto o seu recenseamento pertence a Vilares de Vilariça
Número do Processo: 279/AL2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de parecer sobre utilização abusiva de recursos municipais da Câmara das Caldas da Rainha em material de propaganda do PPD/PSD
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