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AR 2022 - Repetição da votação no círculo eleitoral da Europa

Quarta, 16 Fevereiro, 2022

O Tribunal Constitucional determinou a repetição da votação no Círculo Eleitoral da Europa - Acórdão n.º 133/2022, de 15 de fevereiro.

Comunicado da Comissão Nacional de Eleições de 16 de fevereiro de 2022 (aprovado em reunião plenária extraordinária), nos termos do qual a votação presencial terá lugar nos próximos dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados, se recebidos, até 23 de março.