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Deliberações urgentes (reunião n.º 91/CNE/XVI de 27/07/2021)

Quarta, 28 Julho, 2021

A CNE aprovou ontem deliberações para esclarecimento urgente de aspectos relacionados com a apresentação das candidaturas, designadamente, sobre Divulgação de domicílio, Formalidades adicionais – apresentação de candidaturas e Greve dos funcionários judiciais.

Emitiu ainda o seu parecer sobre aspectos particulares das inelegibilidades dos órgãos dos gestores de empresas do sector público autárquico e profissionais liberais.