Retificação à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 38/2026/1, de 16 de outubro, que retifica a Lei Orgânica n.º 3/2026, de 10 de setembro (procede à décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).

Pode consultar a LEALRAA atualizada aqui.