87/AL2005

Eleições Autárquicas 2005

Número de Processo:

87/AL2005

Iniciativa:

Entidade:

CDS-PP

Tipo:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Assunto:

Apresentação de queixa relativa à actuação de funcionários da piscina municipal de Alfama, gerida pela Junta de Freguesia de São Vicente de Fora, que no decurso do seu horário de trabalho, estavam a efectuar trabalhos na sede de candidatura da CDU nessa freguesia

Apreciação plenária:

27.09.2005

Resultado:

Deliberado que a participação pode colocar um problema de gestâo autárquica, ou mesmo laboral e disciplinar, que escapa à competência da CNE pelo que o participante deve, querendo, dirigir-se a quem de direito.