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89/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

89/AL2005

Iniciativa: 

Mondim de Basto

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra a Câmara Municipal de Mondim de Basto por favorecimento indirecto da candidatura do PPD/PSD

Apreciação plenária: 
27.09.2005
Resultado: 

Deliberado chamar a atenção da Câmara Municipal de Mondim de Basto de que a colaboração a que acedeu, a pedido da empresa ?Magic Circus?, na distribuição dos bilhetes do circo, pode na realidade ser entendida como uma violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade a que os órgãos autárquicos e respectivos titulares estão obrigados no exercício das suas funções, devendo no futuro abster-se de proceder de forma semelhante.