AL 2025 – Esclarecimentos: Delegados das candidaturas

Acompanhar e fiscalizar as operações de votação e apuramento dos resultados e, em geral, assegurar a observância da lei eleitoral.

 

• Ocupar os lugares mais próximos da mesa da assembleia de voto de modo a poderem fiscalizar todas as operações de votação;
• Consultar a todo o momento as cópias dos cadernos de recenseamento eleitoral utilizadas pela mesa da assembleia de voto;
• Ser ouvidos e esclarecidos acerca de todas as questões suscitadas durante o funcionamento da assembleia de voto, quer na fase da votação quer na fase do apuramento;
• Apresentar oralmente ou por escrito reclamações, protestos ou contraprotestos relativos às operações de voto;
• Assinar a ata e rubricar, selar e lacrar todos os documentos respeitantes às operações de voto;
• Examinar, no apuramento local, os lotes dos boletins separados, bem como os correspondentes registos, sem alterar a sua composição;
• Obter certidões das operações de votação e apuramento.

Sim. Os delegados das candidaturas gozam dos mesmos direitos dos membros de mesa, isto é, são dispensados do dever de comparência ao emprego ou serviço no dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova dessa qualidade e comunicar à entidade empregadora com a máxima antecedência possível.

 

Não. Salvo se cometer ato que indicie a prática de crime punível com pena de prisão superior a 3 anos e em flagrante delito.

 

Pode.

 

Não.

 

Não, a credencial emitida para uma assembleia de voto, correspondente à freguesia, é válida para todas as secções de voto que a compõem. Bem como, a credencial emitida para todas as assembleias de voto/secções de voto de todas as freguesias do concelho é válida para todas estas.

 

Pode, desde que não ponha em causa a liberdade dos cidadãos eleitores e não lhe seja dada utilização indevida.

 

Sim, além do direito de consultar a todo o momento as cópias dos cadernos utilizadas pela mesa.

 

Não, apenas pode permanecer um delegado de cada candidatura.

 

Não. A lei eleitoral estabelece expressamente que os delegados não podem ser designados para substituir membros de mesa faltosos.

 

Sim. As operações de apuramento dos resultados da votação na assembleia de voto devem ser acompanhadas pelos delegados das candidaturas e eventuais irregularidades cometidas nestas operações são suscetíveis de reclamação e protesto junto da mesa, feita por escrito no ato em que se verificarem, havendo recurso para a assembleia de apuramento geral e recurso contencioso para o Tribunal Constitucional.

A partir das 7 horas (hora em que os membros de mesa devem estar presentes no local de funcionamento das assembleias de voto).

 

Não. Em caso de ausência pode ser substituído pelo suplente.

 

Não.
As funções de presidente de junta de freguesia são incompatíveis com as funções de delegado de uma candidatura. No dia da eleição, cabe ao presidente dirigir os serviços da junta e garantir o seu funcionamento enquanto decorrer a votação, nomeadamente para dar informação aos eleitores sobre o seu número de identificação civil, sobre a sua inscrição no recenseamento eleitoral ou o local onde votam.

 

A lei não prevê. Apenas quem tenha funções nesse dia incompatíveis com as de delegado, como é o caso do Presidente da Junta de Freguesia.

 

Pode, a lei não proíbe.

 

Não, a mesa só pode recusar a presença desse delegado se tiver fundadas dúvidas sobre se a credencial foi emitida pelo partido, coligação de partidos ou grupo de cidadãos eleitores que o delegado representa.

 

Não. O delegado apenas exibe a credencial perante a mesa.

 

A credencial deve ser exibida em papel.

 

Sim, a credencial mantém-se válida.