CNE participa em debate internacional sobre observação eleitoral em Paris

A Comissão Nacional de Eleições participou no debate internacional “Towards Trusted and Inclusive Electoral Processes: The Role of Observers”, realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2026, em Paris, no Centro de Conferências da OCDE.

A iniciativa foi coorganizada por três órgãos do Conselho da Europa: a Assembleia Parlamentar, composta por representantes eleitos dos parlamentos nacionais, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais, que integra eleitos locais e regionais, incluindo autarcas e membros de assembleias locais, e a Comissão de Veneza. 

O evento decorreu no âmbito do Novo Pacto Democrático para a Europa e reuniu decisores políticos, órgãos de administração eleitoral, representantes da sociedade civil e organizações internacionais.

O debate centrou-se no papel da observação eleitoral imparcial enquanto instrumento essencial para a transparência, a credibilidade e a confiança nos processos democráticos. Foram igualmente analisados os principais desafios enfrentados pelos observadores eleitorais, nomeadamente limitações legais, constrangimentos operacionais, novas modalidades de votação — como o voto no estrangeiro — e o impacto das ferramentas digitais.

Num contexto de crescente complexidade dos processos eleitorais, foi sublinhada a necessidade de reforçar as garantias jurídicas e as condições práticas para o exercício da observação eleitoral, bem como de promover uma maior cooperação internacional e o desenvolvimento de referenciais comuns.

A participação da Comissão Nacional de Eleições insere-se no quadro do seu envolvimento em iniciativas internacionais orientadas para o reforço da integridade eleitoral, da transparência e da confiança nas instituições democráticas.