• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

1

Número de Processo: 

1

Iniciativa: 

Pedido de parecer da RDP

Entidade: 
Órgãos de comunicação social
Tipo: 
Direito de antena
Assunto: 

Tempo de antena institucional

Apreciação plenária: 
05.05.1998
Resultado: 

Parece que não há suspensão dos tempos antena institucional no período que antecede a campanha do referendo.