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128/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

128/AL2005

Iniciativa: 

Murça

Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Noura (Murça) por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade no procedimento eleitoral relativo ao acto de escolha dos membros de mesa das assembleias e/ou secções de voto

Apreciação plenária: 
18.10.2005
Resultado: 

Deliberado chamar a atenção ao Presidente da Junta de Freguesia de Noura para as disposições da Lei Eleitoral sobre o processo de designação dos membros das mesas das assembleias de voto e para o entendimento da CNE sobre as funções do Presidente do referido órgão autárquico nesse momento do processo eleitoral.