12/AC1975

Eleições para a Assembleia Constituinte 1975

Número de Processo:

12/AC1975

Iniciativa:

Entidade:

PCP

Tipo:

Direito de antena

Assunto:

Tempos de antena da UDP, PUP e FEC-ML cujo conteúdo era ofensivo a determinadas pessoas e organizações

Apreciação plenária:

11.04.1975

Resultado:

Deliberado quanto a este problema que é de uso abusivo do direito de antena por parte de alguns partidos, afectando gravemente o esclarecimento objectivo dos cidadãos, que era necessária a adopção urgente de providências visando defender o processo eleitoral de actividades que o podem comprometer.
Decidido entregar um texto sobre esta matéria ao Conselho da Revolução.