17/PE2004
Número de Processo:
17/PE2004
Iniciativa:
Madeira
Entidade:
CDU
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Queixa contra a Câmara Municipal do Funchal relativa à afixação de propaganda eleitoral.
Apreciação plenária:
08.06.2004
Resultado:
Foi deliberado o arquivamento do processo acima identificado face aos esclarecimentos oferecidos pela Câmara Municipal do Funchal, no sentido de ter sido removida toda a propaganda dos locais em causa.