190/AL2005
Número de Processo:
190/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação por violação da lei eleitoral pelo PS - eventual utilização de meios da Câmara Municipal da Montijo para fins de campanha
Apreciação plenária:
22.11.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo por inexistência de indícios da prática de qualquer ilícito eleitoral.
