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A RDP - Antena 1 está obrigada a dar igual tratamento aos partidos e grupos de cidadãos eleitores, no âmbito do processo do referendo (artigo 57º, 1 da Lei 15-A/98, 3 Abril). Aquela estação parece ter, no dia 27 de Outubro de 1998, cumprido aquele dispositivo ao emitir, na apresentação de um debate, alternadamente, argumentos de cada uma das posições em causa no Referendo Nacional de 8 de Novembro. Assim, foi arquivada a participação.