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26

Número de Processo: 

26

Iniciativa: 

Madeira

Entidade: 
PS
Tipo: 
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto
Assunto: 

Designação dos membros de mesa na Junta de Freguesia de S. Vicente - Madeira

Apreciação plenária: 
05.11.1998
Resultado: 

Com vista a prevenir semelhante irregularidade, deu-se conhecimento do processo ao Presidente Câmara, chamando a atenção de que nestes casos deve actuar supletivamente, adoptando critérios de equidade e equilíbrio político.