28/PE2004
Número de Processo:
28/PE2004
Iniciativa:
Madeira
Entidade:
CDU
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Queixa contra a Empresa Vialitoral S.A. por remoção de propaganda eleitoral.
Apreciação plenária:
06.07.2004
Resultado:
Apreciada a queixa apresentada e tendo em atenção o conteúdo do parecer elaborado pelo Gabinete Jurídico, deliberou a Comissão mandar remeter a queixa apresentada ao serviços do Ministério Público, para os fins tidos por convenientes.