30
Número de Processo:
30
Iniciativa:
Manuel Lovegrow
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Teor do programa da RTP 2 "Fé dos Homens", descrevendo desenvolvimento de um feto
Apreciação plenária:
26.06.1998
Resultado:
Arquivamento do processo por irresponsabilidade da RTP, uma vez que o programa foi difundido ao abrigo do artigo 25º da Lei 58/90, 7 Setembro, que garante tempo de emissão às confissões religiosas para prosseguimento das suas actividades.
