49
Número de Processo:
49
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Contra a SIC por proferir comentários junto de declarações de Mário Soares - propaganda em período proibido
Apreciação plenária:
17.11.1998
Resultado:
Arquivamento do processo por se afigurar não ter havido intencionalidade de fazer propaganda sobre a matéria objecto do referendo.
