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61/AL2005

Número de Processo: 

61/AL2005

Iniciativa: 

Alfândega da Fé

Entidade: 
PS
Tipo: 
Votação
Assunto: 

Denúncia sobre transporte de idosos, no concelho de Alfândega da Fé, em dia da eleição, exercício do voto acompanhado dos mesmos e passagem aleatória de atestados médicos para consumação de tal finalidade

Apreciação plenária: 
13.09.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo na medida em que não existem elementos que permitam concluir pela violação da Lei Eleitoral, devendo chamar-se, contudo, a atenção da denunciante para o facto de a Comissão Nacional de Eleições só poder actuar na presença de elementos concretos.