6/CCP-2008
Número de Processo:
6/CCP-2008
Iniciativa:
Mandatário da Lista B e presidente da FAPF - sede do círculo eleitoral de Paris
Entidade:
Outras entidades
Tipo:
Outros Assuntos
Assunto:
Queixa por diversas irregularidades verificadas no processo eleitoral do CCP: Falta de representatividade das listas candidatas nas assembleias eleitorais (mesas de voto constituídas, na sua maioria, por apenas um elemento); queixa por falta de neutralidade de funcionário consular; queixa contra um candidato de Orléans por realização de propaganda eleitoral depois de terminado o período legal de campanha eleitoral; queixa a denunciar actos de propaganda de candidatos no dia das eleições e nas instalções onde funcionaram as assembleias eleitorais.
Apreciação plenária:
13.05.2008
Resultado:
O plenário tomou conhecimento da comunicação e deliberou informar o cidadão que, nos termos do nº. 3 do artigo 17º da Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro o prazo de recurso para esta Comissão é de 48 horas.
