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Eleições para a Assembleia da República 2024

Eleição Legislativa
Domingo, 10 Março, 2024

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República

Resultados

Calendário

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto dos Cidadãos Recenseados no Estrangeiro

Voto Antecipado

  • Voto em mobilidade no território nacional

    Entre 25 e 29 de fevereiro - deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
    3 de março - vota no local que tiver escolhido (qualquer município do país)
    Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade
    Consulte aqui os locais do voto antecipado em mobilidade (informação disponível em data mais próxima à do dia da votação antecipada em mobilidade)

  • Voto antecipado - Doentes internados e presos

    Até 19 de fevereiro - requerer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado
    Entre 26 e 29 de fevereiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto
    Folheto informativo  - Voto antecipado de doentes internados e presos

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro - os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE
    Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro
    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro (informação fornecida pela COREPE)

Cidadãos com Deficiência

Comunicados e Deliberações

Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    - para consultar clique aqui

Realização de Sondagens

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP
    - Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.
    - GfK Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
    - Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado S.A.

  • Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da eleição

    - A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
    - Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
    - Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.

Direito de Antena

Sorteio das Candidaturas

Apresentação de Candidaturas

Delegados da CNE

  • Delegados da CNE nas Regiões Autónomas:

    Açores: Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível de Ponta Delgada (Tribunal da Comarca dos Açores) - acores@cne.pt 
    Madeira: Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável