18
Número de Processo:
18
Iniciativa:
Madeira
Entidade:
PS
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Contra a Direcção Regional de Estradas por destruição de propaganda
Apreciação plenária:
Resultado:
Apensado a processo idêntico resultante de queixa da CDU (cujo resultado foi o seguinte: Envio de Nota Informativa sobre os aspectos legais pertinentes.Após novos factos, foram pedidos elementos de prova que, não tendo sido remetidos, levaram ao arquivamento do processo).
