Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para o Parlamento Europeu
Eleições para o Parlamento Europeu 2024
Eleição Europeia
Domingo, 9 Junho, 2024
FAQ
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PERGUNTAS FREQUENTES
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ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024
Consulte o site da União Europeia sobre as eleições para o Parlamento Europeu (em todas as línguas da UE).
Calendário
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Mapa-calendário das operações eleitorais
Aprovado em 11-04-2024, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)
Contas da Campanha
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Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)
- para consultar clique aqui
Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - até 29-04-2024.
Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - até 29-05-2024.
Mapa de Deputados
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N.º de deputados a eleger em Portugal
21 Deputados.
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Número de deputados a eleger pelos Estados-Membros da União Europeia em 2024
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2024
Diário da República n.º 67, 1.ª série, suplemento, de 04 de abril de 2024
Legislação Aplicável
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LEPE - Lei Eleitoral do Parlamento Europeu
Lei n.º 14/87, de 29 de abril
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Regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro
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LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República (aplicável por força do disposto na LEPE)
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
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LEAR - Versão anotada e comentada -2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida -
LEPR - Lei Eleitoral do Presidente da República (aplicável por força do disposto na LEPE)
Decreto-Lei n.º 319/76, de 3 de maio
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Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
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Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
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Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo
20 de setembro de 1976
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Sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União Europeia residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade
Directiva n.º 93/109/CE, de 6 de dezembro de 1993 (Diretiva n.º 2013/1/UE do Conselho)
