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I – A Comissão Nacional de Eleições entende deixar bem claro que o problema posto por Sua Excelência o Presidente da República é essencialmente político e, como tal, escapa à competência desta Comissão.II – Do ponto de vista jurídico, e pressuposto que a presença de Sua Excelência o Presidente da República na cerimónia inaugural do Porto 2001 Capital Europeia da Cultura, se traduzirá estritamente na sua presidência protocolar e simbólica, não contemplando a inclusão de qualquer discurso, entende esta Comissão que não se configura qualquer violação dos princípios ínsitos nos artigos 46º, 47º e 129º da Lei Eleitoral para o Presidente da República e artigo 113º, nº 3, alíneas b) e c) da Constituição da República Portuguesa.