22
Número de Processo:
22
Iniciativa:
Protesto de José Mendes de Sousa Ramos
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Outros Assuntos
Assunto:
Referente à denominação do Partido Socialista
Apreciação plenária:
Resultado:
Informação de que a matéria é da competência do Tribunal Constitucional
