43/PR2006
Número de Processo:
43/PR2006
Iniciativa:
Delegado da candidatura do Prof. Aníbal Cavaco Silva/Freguesia de Grijó/Vila Nova de Gaia
Entidade:
Aníbal Cavaco Silva
Tipo:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto
Assunto:
Queixa sobre a constituição das mesas de voto na Freguesia de Grijó/Vila Nova de Gaia
Apreciação plenária:
14.02.2006
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo por se ter concluido que a conduta da autarquia não violou qualquer princípio legal informando-se o participante de que mesmo que a decisão da autarquia fosse ilegal ou irregular este não accionou os meios legais de reacção que se encontravam ao seu dispor.