• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

51

Número de Processo: 

51

Iniciativa: 

Madeira

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Comunicado aos órgãos de comunicação social indiciando violação deveres neutralidade pelo Governo Regional.

Apreciação plenária: 
06.07.1999
Resultado: 

Arquivado.