Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 91/AL2005

Iniciativa:

BE - Loures

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Impugnação da reunião de representantes de candidatura na freguesia de Bobadela/Loures

Número do Processo: 92/AL2005

Iniciativa:

Órgãos das autarquias locais -

Assunto:

Propaganda - Pedido de parecer da Câmara Municipal de Tavira sobre afixação de propaganda política (PS e PCP) em edifício municipal escolar, sem autorização e em local onde se instalam secções de voto

Número do Processo: 93/AL2005

Iniciativa:

PS - Madeira

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra a Câmara Municipal do Funchal - portal oficial da Câmara Municipal com informação partidária e eleitoralista

Número do Processo: 94/AL2005

Iniciativa:

CDU - Vila Nova de Gaia

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Junta de Freguesia de Santa Marinha (Vila Nova de Gaia) por utilização indevida de meios

Número do Processo: 95/AL2005

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação do Grupo de Cidadãos "Juntos pelo Sobral" contra a CDU e Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, respectivamente, por divulgação de propaganda com apelo ao voto e por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade - não separação do exercício do cargo e o estatuto enquanto candidato

Número do Processo: 96/AL2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Participação de Honório Novo, cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Matosinhos, contra a TSF por tratamento jornalístico discriminatório na organização do debate sobre as eleições em Matosinhos

Número do Processo: 97/AL2005

Iniciativa:

PPD/PSD - Seixal

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra a Câmara Municipal do Seixal por divulgação de folhetos de propaganda da CDU em instalações da câmara

Número do Processo: 98/AL2005

Iniciativa:

Órgãos das autarquias locais -

Assunto:

Propaganda - Pedido de parecer da Câmara Municipal de Tavira relativo à realização de campanha eleitoral, em edifícios municipais, durante o horário de trabalho

Número do Processo: 99/AL2005

Iniciativa:

PS - Vila Nova de Famalicão

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão por utilização de recursos públicos municipais em benefício de uma candidatura

Número do Processo: 99-A/AL2005

Iniciativa:

PS - Vila Nova de Famalicão

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão por realização de campanha e de actos propagandísticos através da utilização de dinheiros públicos municipais

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Eleições Autárquicas 2005

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