Quadro de Queixas
Eleições Autárquicas 2005
Número do Processo: 71/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - Governo Militar de Lisboa
Assunto:
Propaganda - Comunicação da existência de painéis de propaganda política em áreas de servidão militar, solicitando à CNE que tome as medidas necessárias no sentido da sua remoção
Número do Processo: 72/AL2005
Iniciativa:
PS - Sines
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Sines por fazer campanha indirecta da CDU através do livro editado pela Câmara sobre a actividade do mandato em curso
Número do Processo: 73/AL2005
Iniciativa:
PS - Gondomar
Assunto:
Propaganda - Denúncia sobre remoção ilegal de propaganda por parte do Presidente da Câmara Municipal de Gondomar e seu Vice-Presidente José Oliveira
Número do Processo: 74/AL2005
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - e cidadão
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação de cidadão e do GCE "Viana, Capital e Nosso Concelho" contra a TSF por tratamento jornalístico discriminatório na programação e realização dos debates com candidatos às Eleições Autárquicas
Número do Processo: 75/AL2005
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores -
Assunto:
Propaganda - Participação do GCE "Lomar Diferente com Independentes" (concelho de Braga) contra a EDP por remoção indevida de propaganda eleitoral
Número do Processo: 76/AL2005
Iniciativa:
PS - Sintra
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Sintra - Divulgação do Boletim Municipal aos órgãos de comunicação social através da candidatura "Mais Sintra"
Número do Processo: 77/AL2005
Iniciativa:
CDU - Aveiro
Assunto:
Outros Assuntos - Cedência de espaços para fins de campanha
Número do Processo: 78/AL2005
Iniciativa:
PS - Estarreja
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Pedido de intervenção junto da Estação de Rádio "Voz do Ria" sobre organização de debates
Número do Processo: 79/AL2005
Iniciativa:
PS - Gondomar
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar - feitura de campanha no exercício de funções oficiais
Número do Processo: 80/AL2005
Iniciativa:
PS - Mangualde
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Junta de Freguesia de Quintela de Azurara (Mangualde) por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade consubstanciada em "Boletim Informativo"
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