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um cartaz dos “Modelos de protestos e reclamações”, destinado a ser afixado, em local visível, no exterior dos locais em que funcionam as assembleias de voto e secções de voto;
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os “Modelos de protestos e reclamações”;
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um conjunto de esferográficas para utilização pela mesa nos trabalhos a realizar e pelos eleitores para exercer o seu direito de voto;
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e ainda um caderno de esclarecimentos do dia da eleição.
Membros de Mesa Documentação de Apoio - AR 2022
Documentos de apoio:
Consulte as respostas às Perguntas Frequentes sobre:
Caderno de “Esclarecimentos - Dia do Voto em Mobilidade”
Caderno de “Esclarecimentos – Dias da votação dos eleitores recenseados no estrangeiro”
Caderno de “Esclarecimentos - Dia da Eleição em território nacional”
Modelos de Protestos e Reclamações – destinados aos eleitores
Modelo 1 (relativo às operações de votação) e Modelo 2 (relativo às operações de apuramento)
Legislação aplicável
LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República
LEAR - Versão anotada e comentada -2015
Lei n.º 22/99, de 21 de abril (Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários) – especialmente, artigo 9.º
Materiais da campanha "Votar é seguro!"
10 Regras para uma assembleia de voto segura (tutorial membros de mesa)
Principais passos da votação, na perspetiva do eleitor