Quadro de Queixas
Eleições Autárquicas 2005
Número do Processo: 41/AL2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho por inclusão no Boletim Informativo de artigo de opinião violador dos princípios da neutralidade e imparcialidade.
Número do Processo: 42/AL2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra o jornal "Lamego Hoje" por inserção na sua edição de 11.08.05 de artigo de opinião propagandístico.
Número do Processo: 43/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Ovar
Assunto:
Publicidade comercial - Participação contra o PS por utilização de meios de publicidade comercial (outdoors) para feitura de propaganda.
Número do Processo: 44/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Assunto:
Financiamento das campanhas - Pedido de parecer sobre situação de eventual fraude à lei na constituição de diferentes grupos de cidadãos eleitores na área do mesmo concelho
Número do Processo: 45/AL2005
Iniciativa:
PS - Vereadores do PS na Câmara Municipal de Tavira
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Tavira por utilização de recursos autárquicos humanos e materiais no lançamento da candidatura de Macário Correia às eleições autárquicas.
Número do Processo: 46/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Candidato à Câmara Municipal de Santarém
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Santarém - Publicação "Santarém - No caminho do desenvolvimento", Carta aos Municípes e cartazes do Partido Socialista.
Número do Processo: 47/AL2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Pedido de intervenção da CNE sobre actuação da Parque Expo em matéria de afixação de propaganda eleitoral.
Número do Processo: 48/AL2005
Iniciativa:
PS - Madeira
Assunto:
Publicidade comercial - Participação contra a JSD / Madeira por violação do artº 46º da Leoal.
Número do Processo: 49/AL2005
Iniciativa:
PS - Madeira
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal do Funchal relativa a entrevista concedida através de suplemento comercial inserido no Diário de Notícias e Jornal da Madeira.
Número do Processo: 50/AL2005
Iniciativa:
CDS-PP - Candidata à Câmara Municipal de Oeiras
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a SIC Notícias por realização de debate promovido com outras candidaturas à Câmara Municipal de Oeiras
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