Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 12/AL2005

Iniciativa:

PPD/PSD - Vila Nova de Famalicão

Assunto:

Publicidade comercial - Participação contra o PS pela distribuição de boletim de candidatura juntamente com o Jornal "O Povo Famalicense"

Número do Processo: 13/AL2005

Iniciativa:

Coligações de partidos - Aliança Democrática de Elvas (PPD/PSD - CDS-PP)

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Elvas pelo teor da "Folha Informativa" da Câmara Municipal.

Número do Processo: 14/AL2005

Iniciativa:

Órgãos das autarquias locais - Junta de Freguesia da Ramada (Odivelas)

Assunto:

Propaganda - Participação contra o PPD/PSD relativa a um painel de propaganda que inviabiliza, parcialmente, a visualização de painel publicitário licenciado pela Junta de Freguesia

Número do Processo: 15/AL2005

Iniciativa:

PPD/PSD - Murça

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Murça e Jornal "Linha do Douro" relativa à inserção no referido jornal de suplemento alusivo às obras e iniciativas camarárias, distribuído gratuitamente, e respectivo teor.

Número do Processo: 17/AL2005

Iniciativa:

PS - Vila Franca de Xira

Assunto:

Propaganda - Participação relativa ao teor do material de propaganda do candidato do PPD/PSD à assembleia de freguesia de Alverca do Ribatejo

Número do Processo: 18/AL2005

Iniciativa:

Órgãos das autarquias locais - Câmara Municipal de Tavira

Assunto:

Propaganda - Participação contra o PS relativa a preservação dos espaços monumentais da cidade de Tavira.

Número do Processo: 19/AL2005

Iniciativa:

CDU - Madeira

Assunto:

Publicidade comercial - Pedido de esclarecimento sobre o anúncio publicitário da candidatura do PS no jornal "Diário de Notícias/Madeira"

Número do Processo: 20/AL2005

Iniciativa:

PS - Gaia

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de esclarecimento sobre anúncio publicitário da Câmara Muncipal de Vila Nova de Gaia na edição de 6 de Agosto do "Jornal de Notícias".

Número do Processo: 7/AL2005

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Propaganda - Pedido de parecer sobre panfleto do PPD/PSD na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima (Lisboa) - da autoria de candidato/vogal da Junta de Freguesia.

Número do Processo: 21/AL2005

Iniciativa:

CDU - Açores

Assunto:

Outros Assuntos - Pedido de intervenção sobre a recusa da passagem de certidões de eleitor pela Comissão Recenseadora da freguesia da Povoação

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