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Quadro de Queixas

Eleições para o Parlamento Europeu 1999

Número do Processo: 1
Iniciativa:
CDS-PP - Juventude Popular
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Emissão pela RTP de programas em que é entrevistador o Dr. Mário Soares
Número do Processo: 2
Iniciativa:
Outras entidades - Pedido de parecer do Capitão da FAP Fernando Pereira
Assunto:
Inelegibilidades e incompatibilidades - Elegibilidade para o PE
Número do Processo: 3
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de parecer da Câmara Municipal do Montijo
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Entrada em vigor da Lei 22/99 relativa à designação de membros de mesa
Número do Processo: 4
Iniciativa:
CNE - Conhecimento oficioso
Assunto:
Publicidade comercial - Propaganda publicada no Diário de Notícias
Número do Processo: 5
Iniciativa:
PDA -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Omissão das iniciativas da candidatura do PDA por parte da comunicação social
Número do Processo: 6
Iniciativa:
PDA -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - As entrevistas previstas na RTP, no âmbito da campanha, compreendem apenas os 4 grandes partidos
Número do Processo: 7
Iniciativa:
PCTP/MRPP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - As entrevistas previstas na RTP, no âmbito da campanha, compreendem apenas os 4 grandes partidos
Número do Processo: 9
Iniciativa:
CDU - Madeira
Assunto:
Propaganda - Contra a Direcção Regional de Estradas e a Secretaria Regional do Equipamento Social por destruição de propaganda
Número do Processo: 10
Iniciativa:
Outras entidades - Pedido de parecer da Metris
Assunto:
Sondagens - Viabilidade de se proceder a sondagem de boca de urna no dia da votação
Número do Processo: 11
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de parecer da Câmara Municipal de Loures
Assunto:
Outros Assuntos - Entidade competente para a organização do processo eleitoral no recém criado concelho de Odivelas

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