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Eleições Autárquicas 2021

Eleição Autárquica Geral
Domingo, 26 Setembro, 2021

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições autárquicas gerais. Em atualização

Calendário

  • Mapa calendário das operações eleitorais

    Artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)

  • Mandatos por órgão

    A LEOAL, ao contrário da Lei Eleitoral da Assembleia da República, não prevê expressamente a aprovação e publicação do mapa de mandatos a eleger, limitando-se a cometer ao órgão da administração com competência para administrar a base de dados do recenseamento eleitoral a obrigação de publicar um mapa com os números de recenseados em cada uma das freguesias e municípios até 120 dias antes do termo do mandato que, por aplicação das disposições da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169/99), permite determinar os mandatos em causa.

    A fim de garantir adequada informação aos proponentes das candidaturas e aos cidadãos em geral e considerando o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral (apurado até 15 de junho de 2021) e que consta do Mapa n.º 1-A/2021, de 17 de junho, são aprovados os mapas com o número de mandatos por órgão autárquico.

     

    Mapa com número de mandatos por órgão municipal disponível em formato pdf aqui e xlsx aqui.

     

    Mapa com número de mandatos por assembleia de freguesia disponível em formato pdf aqui e xlsx aqui.

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    – para consultar clique aqui 

Apresentação de Candidaturas

Marcação Oficial

Legislação Aplicável