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Eleições para a Assembleia da República 2022

Eleição Legislativa
Domingo, 30 Janeiro, 2022

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República

Calendário

Repetições

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto dos Cidadãos Recenseados no Estrangeiro

Voto em Mobilidade / Antecipado

  • Voto em mobilidade no território nacional

    Entre 16 e 20 de janeiro - deve manifestar essa intenção:
    - por meio eletrónico (para https://www.votoantecipado.mai.gov.pt); ou
    - por via postal, dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 LISBOA.
     

    23 de janeiro - vota no local que tiver escolhido (qualquer câmara municipal).
    Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade
     

Voto Antecipado

  • Voto antecipado – Presos e doentes internados

    Até 10 de janeiro - requer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
    Entre 17 e 20 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento prisional/hospitalar e recolhe o voto.
    Folheto informativo - Voto antecipado de presos e doentes internados.
     

  • Voto antecipado no estrangeiro - eleitores recenseados no território nacional

    Entre 18 e 20 de janeiro - os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.

    Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro

    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE - atualizada a 20-12-2021.

  • Voto antecipado - Eleitores em confinamento obrigatório

    Entre 20 e 23 de janeiro - os eleitores devem manifestar essa intenção:
    - por meios eletrónicos (em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt); ou
    - na Junta de Freguesia onde está recenseado.
     

    Entre 25 e 26 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se à morada indicada para que vote.
    Folheto informativo - Voto antecipado dos eleitores em confinamento obrigatório.

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    - para consultar clique aqui

Realização de Sondagens

Direito de Antena

Sorteio das Candidaturas

Apresentação de Candidaturas

Delegados da CNE

  • Delegados da CNE nas Regiões Autónomas:

    Açores: Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível da Ribeira Grande (Tribunal da Comarca dos Açores)
    Madeira: Dr.ª Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira)

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável