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Quadro de Queixas

Referendo Nacional 1998

Número do Processo: 42a
Iniciativa:
Outras entidades - Pedido de esclarecimento do STAPE
Assunto:
Direito de antena - Transmissão de tempos de antena
Número do Processo: 43
Iniciativa:
Outras entidades - Pedido de solicitação da RSLVT
Assunto:
Outros Assuntos - Abertura de um só centro de saúde no concelho de Oeiras no dia do referendo
Número do Processo: 46
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Câmara Municipal de Estarreja
Assunto:
Propaganda - Contra o PS por afixação de cartazes na Casa de Cultura de Estarreja
Número do Processo: 47
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Associação de Municípios dos Distritos de Beja e Évora, do Litoral e Norte Alentejano por publicação de brochura sobre regionalização
Número do Processo: 48
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Contra a Rádio Renascença por transmitir declarações de Cavaco Silva de natureza política - propaganda em período proibido
Número do Processo: 49
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Contra a SIC por proferir comentários junto de declarações de Mário Soares - propaganda em período proibido
Número do Processo: 50
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Contra D. Januário Torgal Ferreira por proferir na TSF declarações de natureza política - propaganda em período proibido
Número do Processo: 51
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Junta de Freguesia da Várzea dos Cavaleiros
Número do Processo: 52
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Junta de Freguesia do Gavião (VNFamalicão)
Número do Processo: 53
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - "Minho, Pelo Não à Regionalização"
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Junta de Freguesia de S.Tiago da Cruz (VNFamalicão)

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