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Quadro de Queixas

Referendo Nacional 1998

Número do Processo: 54
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o Jornal da Madeira
Número do Processo: 55
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Apelo ao voto por parte do Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã
Número do Processo: 58
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Folheto de Edite Estrela e brochura da Câmara Municipal de Sintra
Número do Processo: 64
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Contra a Feimelmev por não pagar dia de dispensa (membros de mesa - dispensa de funções no respectivo emprego no dia seguinte ao do referendo)
Número do Processo: 66
Iniciativa:
CDS-PP - Deputado António Brochado Pedras
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho
Número do Processo: 67
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Câmara Municipal do Seixal por publicação e distribuição de folheto e boletim
Número do Processo: 68
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Propaganda - Contra a Câmara Municipal de Viseu por destruição de propaganda (remoção de propaganda a mais de 500m de assembleia de voto)
Número do Processo: 69
Iniciativa:
Cidadãos - Recluso
Assunto:
Votação - Contra a Câmara Municipal de Loures por não ter recolhido votos no Estabelecimento Prisional de Lisboa (Exercício de voto antecipado pelos reclusos)
Número do Processo: 70
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Conteúdo de um artigo do jornal "Notícias de Vouzela"
Número do Processo: 71
Iniciativa:
Cidadãos - Pedido de parecer
Assunto:
Votação - Entrega de uma ficha em branco dada a assinar no momento em que exercia o direito de voto (na freguesia de Mascotelos)

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